Resumo
Os recursos hídricos no Brasil representam um desafio no âmbito da gestão ambiental, considerando a disponibilidade hídrica para os diferentes usos múltiplos. A presente pesquisa analisou a governança da água em uma das 12 regiões hidrográficas do estado do Ceará, as Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza. A metodologia utilizada se utilizou de adaptação do Protocolo de Governança do Observatório de Governança de Águas (OGA, 2019), por meio de avaliação dos indicadores em cinco dimensões: 1) Legal e Institucional; 2) Interação Estado Sociedade, 3) Capacidades Estatais; 4) Instrumentos de Gestão e 5) Relações Intergovernamentais. A metodologia foi adaptada no sentido de coletar dados de base secundária, sem prejuízo de seus indicadores, variáveis, paramétricos e métricas. Como parte da adaptação metodológica, cada indicador teve notas atribuídas com variação de 0 a 10, sendo o 0 a pior situação e o 10 a situação mais adequada, consoante análise de informações de base secundária. Os resultados mostraram que dentre as principais deficiências está a falta do enquadramento dos corpos de água, que ainda não existe no estado do Ceará, assim como em vários estados. Além disso, podem ser melhorados pontos como o monitoramento dos instrumentos de gestão, o incentivo à carreira dos profissionais que fazem a gestão, o mapeamento de ações e garantir meios mais recorrentes para a participação da sociedade civil nas reuniões. A governança exercida na região, consoante a análise dos dados de base secundária, está 89,2% com eficiência. Concluiu-se que o trabalho realizado contribui para que, mesmo diante de grandes demandas e problemas relacionados à escassez hídrica histórica, a região tenha seus impactos minimizados por ações eficazes e um comitê que se mostre eficiente em solucionar as demandas que envolvem a gestão adequada das águas. Um ponto forte é principalmente a construção de uma base para o diálogo sólido com o envolvimento de todo o colegiado