Gestão e fiscalização de contratos no IFCE - campus Sobral: orientação dos fiscais e gestores de contratos administrativos no cumprimento de sua missão institucional

Abstract

A criação dos Institutos Federais teve como objetivo promover uma educação profissional e tecnológica, que trouxesse para o contexto de sua missão institucional as demandas da sociedade e dos arranjos produtivos locais. Nesse contexto, diferentes são os profissionais que atuam para que a instituição alcance seus objetivos. Assim, tem-se os profissionais que atuam diretamente na atividade fim, os docentes; e aqueles profissionais que atuam nas atividades-meio, como é o caso dos servidores técnico administrativos, que atuam nos processos de gestão, especificamente, na fiscalização de contratos. Dessa forma, aliando os conceitos da educação profissional com o trabalho desenvolvido por esses profissionais, no que tange ao trabalho como princípio educativo, politecnia e omnilateralidade, tem-se o desafio de pensar a educação articulada ao trabalho como instrumento de emancipação humana na sociedade capitalista. Nessa perspectiva, o trabalho forma o homem, pois trata-se da maneira de produzir a própria vida. A partir desses conceitos, surgiu esse estudo, que consiste numa pesquisa bibliográfica, tendo como fundamento teórico a ontologia marxiana posta pelo filósofo Lukács. Assim, baseando- se nas teorias marxianas, pretende-se abordar a categoria trabalho, bem como a concepção de que a constituição dos complexos sociais deve ser compreendida considerando as suas historicidades, as suas funções sociais e as suas realidades. Também se pretende explicitar os contratos públicos e a necessidade de capacitação constante dos fiscais de contratos. Assim, tomando como base a categoria trabalho e o contrato social, em seu sentido ontológico, busca-se adentrar, especificamente, no universo dos contratos públicos, por meio de uma revisão teórica sobre o trabalho dos fiscais e gestores de contratos. Para fundamentação dos estudos sobre a categoria trabalho, tem-se como referências os autores: Lessa (2016), Lukács (2012) e Almeida (2017). Para os estudos acerca do contrato social, consideram-se os teóricos: Zeni e Reckziegel (2009) e Santos (1988). Por fim, no que tange aos contratos públicos e à atividade dos gestores e fiscais de contratos, utilizaremos as contribuições dos autores: Di Pietro (2015), Souza (2021), Carvalho Filho (2015), Furtado (2000), Pires (2020), Costa (2013) e Almeida (2022).