Resumo
ComaentradaemvigornaUniãoEuropeiadaGeneral Data Protection Regulation (GDPR), emmaiode2018,houveanecessidadedetodosossistemasseadequaremaoroldeprincípios da nova lei. O mesmo processo legislatório está ocorrendo no Brasil, com a LGPD (Lei Geral de Proteção a Dados), que entrou em vigor em setembro de 2020. O princípio do gerenciamento de consentimento se destaca do rol de princípios das duas legislações. Sendo ele necessário para fornecer mais controle aos usuários sobre seus dados. O usuário, após a adequação dos sistemas à lei, poderá consentir sobre o processamento e armazenagem dos seus dados. Entretanto, as tecnologias atuais para realizar o gerenciamento desses dados não oferecem aos titulares dos dados a real posse dos mesmos, ficando a cargo dos requisitantes a execução de todas as operações sobre esses dados. Neste trabalho é proposta uma nova estratégia para o gerenciamento de consentimento, a Personal Blockchain. Além do desenvolvimento de um modelo arquitetural para possibilitar a implementação da Personal Blockchain, a blockchain matricial com âncora. A nova estratégia tem o intuito de possibilitar o maior empoderamento do usuário na gestão dos seus dados como preconizada pelas leis de proteção de dados pelo mundo