Avaliação da efetividade de manejo para a gestão de Parques Nacionais com manguezal no Brasil

Abstract

As áreas protegidas são espaços físicos voltados à proteção, preservação e conservação dos recursos naturais. Unidade de Conservação (UC) é a denominação brasileira dada para áreas naturais passíveis de proteção. De acordo com a classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), existem dois grupos de áreas protegidas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Áreas de Proteção Integral são as que tem por objetivo a preservação da natureza sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. A criação formal desses espaços não é garantia de proteção ambiental, sendo necessário realizar avaliações periódicas em relação a efetividade de gestão dessas áreas para verificar se assegura o objetivo de criação. O objetivo do presente estudo foi avaliar o grau da efetividade de cinco UCs na categoria Parque Nacional (PARNA) verificando as fragilidades e potencialidades da gestão dessas unidades. Para essa avaliação, foram aplicados questionários com os gestores das unidades seguindo a metodologia de Cifuentes et al., (2000), com análise de 9 âmbitos para determinação do nível de efetividade de manejo, a saber: administrativo, político, legal, planejamento, programa de manejo, conhecimentos, características biogeográficas, uso legal e uso ilegal. Os resultados apontaram que o PARNA de Jericoacoara foi o único que atingiu nível satisfatório de manejo com percentual de 77,04%. O PARNA do Superagui obteve o segundo melhor resultado atingindo manejo medianamente satisfatório com percentual de 61,16%, seguido do PARNA do Cabo Orange que também atingiu manejo medianamente satisfatório com percentual de 59,22%. O PARNA do Monte Pascoal e dos Lençóis Maranhenses atingiram manejo pouco satisfatório com percentuais de 45,52% e 40,48%, respectivamente