Análises dos procedimentos do licenciamento ambiental no Estado do Ceará

Abstract

Este trabalho realiza uma abordagem da gestão ambiental, com foco no licenciamento ambiental realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, ao tempo em que faz um resgate histórico dos vinte e cinco anos do órgão estadual responsável pela execução da Política de Meio Ambiente no estado do Ceará. A pesquisa apresenta análise do licenciamento executado pela Superintendência, na qualidade de órgão seccional do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a partir de dados relativos aos requerimentos e às emissões de licenças ocorridos no período de 2007 a 2011. A metodologia utilizada contempla o método indutivo, onde foi realizada análise quanti-qualitativa dos dados numéricos e a técnica documental combinada com survey, para o resgate histórico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. Com os resultados obtidos, tendo como indicador o tempo de tramitação de processos, procedeu-se a análise do desempenho de cada ano da pesquisa, e ao final uma análise integrada do período amostral. Os resultados mostraram que, em função dos interesses econômicos que o cercam, o licenciamento ambiental está longe de ser uma ação espontânea e de comprometimento com o bem estar coletivo. A elevada demanda do licenciamento ambiental visa ao cumprimento de exigências junto a instituições financeiras de crédito ou, tão somente à regularidade ambiental que exime de penalidades, previstas na legislação ambiental. Por outro lado, o órgão ambiental do estado do Ceará, aparelhado tecnicamente de forma insuficiente para o atendimento dessa demanda, apresenta limitações ao seu poder de prevenir e controlar de forma eficaz, as atividades utilizadoras dos recursos ambientais. Tais aspectos permitiram a conclusão de que o controle governamental de atividades impactantes tem no licenciamento ambiental um efetivo instrumento de gestão, o qual precisa ser entendido por todos, como um processo dinâmico, de contínua atualização e de interação com outros instrumentos da política ambiental, a fim de que resulte na melhoria consciente da qualidade de vida. De outro modo estará renegado ao cumprimento de meras formalidades