Panorama histórico do uso das TICs no sistema municipal de ensino de Fortaleza : avanços e retrocessos

Abstract

Este estudo trata de um panorama histórico sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na Educação verificadas nas políticas públicas municipais de Fortaleza. Atende a um questionamento inicial sobre o aumento da participação de empresas privadas nas políticas públicas, especificamente aquelas que dizem respeito ao uso das TICs na educação. O estudo tem como objetivo geral demonstrar um panorama histórico do uso das TICs na educação municipal de Fortaleza e como objetivos específicos: refletir sobre a tecnologia como elemento proveniente do trabalho, até se chegar aos conceitos de “técnica” e “tecnologia”, culminando numa crítica que contraria a ideia de que vivemos na chamada “era tecnológica”; demonstrar, num levantamento histórico, as políticas públicas brasileiras voltadas para a implementação das TICs na educação, criticando a influência do capital, sobretudo do Banco Mundial no Programa Educação Para Todos, a partir da década de 1990 até os dias atuais; demonstrar a base legal para a implementação das políticas públicas sobre as TICs da educação brasileira, destacando as interpretações e expressões do discurso neoliberal na legislação; e evidenciar o contexto histórico, considerando as tecnologias educacionais nas administrações do executivo municipal de Fortaleza a partir de 1990 até 2020. É feita ainda a apresentação de um produto educacional na forma de oficinas pedagógicas contendo, em seu teor, uma reflexão para os aspectos históricos e críticos da implantação das TICs na educação brasileira, bem como a elaboração de um sistema de automatização de relatórios de aprendizagem a partir de instrumentais de avaliação. Dada a relevância das tecnologias digitais na sociedade e de como a educação é de grande importância para que a população se aproprie desses recursos de forma crítica, sobretudo a oriunda da classe trabalhadora, a fim de ressignificar sua compreensão sobre o uso das tecnologias e o tanto que elas afetam as relações sociais, é que este trabalho se justifica. Para isso, a metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, considerando como principais referências: Vieira Pinto (2005), Mészáros (2006), Tonet (2013), Jimenez, Rabelo, Moraes (1993), Moraes (1997, 1999, 2007), Barbosa (2008), Morozov (2018), dentre outros. Também é feita uma consulta documental com as informações constantes em leis, decretos, portarias e diários oficiais, permitindo que, numa perspectiva ontológica, se pudesse identificar que urge uma transforma