Resumo
A utilização do hidrogênio verde como vetor de viabilização da transição energética, em panorama nacional e internacional, tem sido relevante pauta dos governos e investidores ao redor do mundo, com destaque para o Brasil, que identificou este como um mercado estratégico para o plano de desenvolvimento nacional. O país, historicamente, possui protagonismo na geração de energia a partir de fontes renováveis, o que viabiliza seu potencial de exploração do hidrogênio. O objetivo deste trabalho foi elaborar um Manual Regulatório de Geração de Energia a partir de Hidrogênio Verde, para apoiar investidores e órgãos públicos no desenvolvimento deste mercado. A pesquisa iniciou com o estudo bibliográfico do cenário atual do mercado de hidrogênio verde e suas perspectivas para o futuro próximo, considerando a evolução das diretrizes legais para a regulação deste setor, além dos desafios tecnológicos para a implementação da devida cadeia produtiva, bem como os principais indicadores internacionais para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde, avaliando-se os desafios comuns para a comunidade mundial; foi realizado um levantamento documental relacionado aos estudos e relatórios atualmente em curso e instituições ligadas ao assunto; sendo este um setor incipiente na sua concepção, os aspectos de inovação tecnológica e cooperação internacional são essenciais para o desenvolvimento conjunto e concatenado do mercado; na perspectiva brasileira, a regulação da atividade de produção do composto, bem como as normas de certificação exigidas, se apresentam como importantes quesitos para que os investidores encontrem a segurança jurídica adequada para seus aportes. Na conclusão final foi entregue um manual para a implantação de uma planta de produção de hidrogênio verde, considerando o arcabouço legislativo vigente no estado do Ceará. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de produção de hidrogênio possui grande potencial de desenvolvimento e atração de investimentos, contudo, há desafios tecnológicos para a cadeia produtiva, bem como legais para a construção de um ambiente juridicamente seguro para este setor