Economia criativa e propriedade intelectual: análise das políticas públicas para proteção do artesanato cearense

Abstract

O artesanato é uma das expressões mais autênticas da cultura popular. Ele reúne conhecimentos, técnicas e saberes transmitidos entre gerações, refletindo a identidade e a diversidade de cada território. Este trabalho teve como objetivo analisar como as políticas públicas implementadas no Estado do Ceará, Brasil, incentivaram a proteção da propriedade intelectual (PI) no setor artesanal, considerando sua importância para a valorização cultural, a preservação dos saberes tradicionais e o fortalecimento da economia criativa. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos. Foram utilizadas revisão de literatura, análise documental de legislações, planos e programas institucionais, além de análise de conteúdo aplicada a categorias construídas com base nos objetivos do estudo. Foram examinadas normativas nacionais e estaduais relacionadas ao artesanato e à PI, com destaque para a Constituição Federal, a Lei nº 13.180/2015, o Plano Setorial do Artesanato Brasileiro (2017– 2025), o Projeto de Lei nº 2.732/2022 (PNDEC) e as Leis estaduais nº 13.816/2006, nº 16.026/2016, nº 17.701/2021 e nº 18.012/2022. Também foram analisados documentos institucionais do Programa CeArt e do Selo de Autenticidade CeArt, bem como experiências internacionais da França, Itália, Índia e México. Os resultados indicaram que as políticas públicas analisadas reconheceram o valor simbólico e econômico do artesanato, mas apresentaram tratamento incipiente e genérico da proteção jurídica por meio da propriedade intelectual. No âmbito nacional, a PI foi mencionada de forma superficial, enquanto nas políticas estaduais do Ceará não se verificaram diretrizes específicas para seu uso. Observou se ausência de estímulo concreto à adoção de instrumentos como marcas coletivas, indicações geográficas e direitos autorais. Como contribuição prática, foi elaborado um Guia Prático de Propriedade Intelectual para Artesãos, com o objetivo de orientar os produtores artesanais cearenses sobre os mecanismos disponíveis para a proteção de suas criações. Concluiu-se que é necessário fortalecer as políticas públicas estaduais com estratégias voltadas à capacitação dos artesãos e à integração da propriedade intelectual como ferramenta de valorização cultural, proteção patrimonial e desenvolvimento sustentável.