Estabelecimento de boas práticas na negociação e elaboração de contratos de transferência de tecnologia entre SENAI e parceiros

Abstract

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –SENAI é um dos principais atores do sistema nacional de inovação brasileiro. Sua atuação visa fortalecer a inovação na indústria, seja através dos institutos SENAI de inovação, de tecnologia ou por meio de projetos de inovação provenientes da educação técnica. A contribuição da instituição consiste tanto no fomento e na execução de serviços tecnológicos quanto na transferência de tecnologias. Apesar do potencial da instituição no desenvolvimento de produtos inovadores, o diagnóstico realizado como parte deste trabalho revelou que a fragilidade das práticas contratuais traz riscos à efetiva disponibilização de suas tecnologias no mercado. Portanto, o presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma proposta de boas práticas de negociação de contratos de Transferência de Tecnologias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI para a indústria, visando a potencialização de parcerias e a garantia da segurança jurídica no processo de transferência de tecnologias. Assim, foi desenvolvido no decorrer desse trabalho um manual contendo diretrizes para auxiliar na gestão da transferência de tecnologia no SENAI