Avaliações de efetividade de gestão em unidades de conservação brasileiras : vieses de aplicação e limitações metodológicas

Abstract

As pressões antropogênicas presentes na sociedade podem interferir no sucesso da implementação e na gestão das Áreas Protegidas (APs). O uso de metodologias e ferramentas para avaliação de efetividade de gestão dessas áreas, tornou-se a principal medida para mensurar o cumprimento dos objetivos. Esta dissertação tem como objetivo analisar a aplicação das Avaliações de Efetividade de Gestão em Unidades de Conservação no Brasil, com base nos dados do GD-PAME, bem como avaliar criticamente as principais metodologias utilizadas globalmente e adotadas ao contexto brasileiro, identificando suas limitações para adequação de uso. É composta de dois artigos, o primeiro aborda a aplicação de avaliações de efetividade da gestão das UCs, e o segundo apresenta a análise de limitações das metodologias mais utilizadas globalmente. Adotou-se como procedimento metodológico a análise do Banco de Dados Global sobre a Eficácia da Gestão de Áreas Protegidas (GD-PAME), como estudo de caso referindose ao Brasil no primeiro artigo. No segundo artigo aplicou-se uma revisão integrativa, de modo a avaliar as metodologias com base em critérios de inclusão e exclusão, filtros e com variáveis definidas. Nos resultados do GD-PAME, constatou-se a utilização de apenas dois métodos para avaliação de efetividade no Brasil: Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) com 1.182 avaliações (81%) e Avaliação e Priorização Rápida da Gestão de Áreas Protegidas (RAPPAM) com 276 avaliações (19%). A categoria mais avaliada é a de Parques (Nacionais/Estaduais/Municipais), com 348 registros. Das 1.458 avaliações relatadas no banco de dados, apenas 871 dados são públicos para a sociedade. Por conseguinte, no que concerne à aplicação sobre os estados brasileiros, seja por grupo de Proteção Integral (PI) e de Uso Sustentável (US), o maior número de aplicações é no estado do Pará e a maior média em Roraima. Em relação às metodologias, incluiu quatro para análise: RAPPAM; A Ferramenta de Rastreamento da Eficácia da Gestão (METT); Valorizando Nosso Patrimônio (EoH) e o SAMGe. Constatou-se que os instrumentos são, em geral, similares, baseando-se essencialmente em uma avaliação qualitativa (subjetiva), feita pelos próprios gestores das APs (estando, portanto, sujeita a conflitos de interesse). Além disso, há ausência de indicadores sociais e falta da publicação dos resultados das avaliações. O estudo contribui ao evidenciar desafios práticos e institucionais com necessário dialógo entre os métodos n