Resumo
A aplicação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode incentivar a conservação e auxiliar na gestão de áreas protegidas, mas não há uma metodologia de valoração específica na legislação brasileira. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar mecanismos para a determinação de PSA em áreas protegidas, e sua aplicabilidade a partir da APA Colina do Horto do Padre Cícero situada no Geopark Araripe, Ceará, por meio da adaptação da metodologia de Pagamento por Serviços Ambientais do Projeto de Crédito Ambiental Paulista, destinado às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - CAP/RPPN, para a categoria APA. A primeira etapa da metodologia consistiu em consultar a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para verificar as propriedades rurais presentes na APA Colina do Horto do Padre Cícero. A análise foi realizada no software livre QGIS versão 3.28. A partir do SICAR foi possível identificar oito imóveis que possuem parte de seus limites dentro da APA. Em seguida, foi calculado o Valor de Referência Anual que mede a importância para a conservação e as ameaças presentes em uma área, multiplicadas pela Unidade Fiscal do município. O Fator importância foi adaptado de modo a tornar a metodologia mais inclusiva e acrescentar outros critérios relevantes para definir o PSA. Quanto ao Fator Ameaças levaram-se em conta as ameaças presentes na área de estudo, a APA Colina do Horto do Padre Cícero. A última etapa foi referente ao cálculo do valor a ser pago aos participantes. A área das propriedades variou de 4 ha a 560 ha, de modo que o tamanho influenciou o valor a ser pago a cada imóvel. A adaptação da metodologia CAP/RPPN para fins de pagamento por serviços ambientais em áreas protegidas se mostrou coerente com os objetivos propostos, podendo significar uma ferramenta a ser replicada para áreas protegidas. A partir do procedimento metodológico foi possível identificar mecanismos para efetivar adaptações metodológicas de PSA e obter informações relevantes sobre os pontos fortes e vulnerabilidades das propriedades, de modo que o instrumento se revelou uma ferramenta valiosa para o monitoramento das ameaças ambientais e auxilio aos gestores